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  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/2006

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO, CONTENDO CONHECIMENTOS BÁSICOS DE CIDADANIA, PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 10/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/06/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4460, de 14 de Julho de 2006.
    Norma Derivada: LO 4460/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/2006

    DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO AMPLIAR NAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DA REGIÃO CENTRAL DE PINDAMONHANGABA, AS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 10/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/06/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4458, de 06 de Julho de 2006.
    Norma Derivada: LO 4458/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2006

    DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, COM BANHEIROS NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 10/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/11/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4530, de 19 de Dezembro de 2006.
    Norma Derivada: LO 4530/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/2006

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 03/03/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/04/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4414, de 15 de Maio de 2006. OBS: Veto nº 02/2006 (APROVADO).
    Norma Derivada: LO 4414/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2006

    DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 20/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/04/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4413, de 12 de Maio de 2006.
    Norma Derivada: LO 4413/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/2006

    DENOMINA UMA ESTRADA MUNICIPAL.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 20/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/02/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4383, de 07 de Março de 2006.
    Norma Derivada: LO 4383/2006
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/2006

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS ESQUINAS ONDE HAJA SEMÁFOROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 13/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/12/2008 00:00:00: Proposição arquivada
    Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6/2006

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE PEQUENOS VOLUMES POR MEIO DE MOTOCICLETAS.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 06/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/08/2006 00:00:00: Proposição aprovada
    Lei nº 4506, de 23 de Outubro de 2006. OBS: Veto nº 01/2006 (REJEITADO)
    Norma Derivada: LO 4506/2006
    Texto Integral